Justiça determina que o Palácio do Planalto explique sigilo na carteira de vacinação do Presidente Jair Bolsonaro
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A 20ª Vara Federal de Brasília determina que o Palácio do Planalto explique em até 72 horas o sigilo na carteira de vacinação do Presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o Governo Federal decretou o sigilo do documento pelo prazo de 100 anos.
O pedido de divulgação foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
Em nota oficial, a Secom afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da Lei de Acesso à Informação, já que tais casos entram na privacidade e intimidade do Presidente da República.
O Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União ainda não informaram se vão ou não cumprir o prazo estabelecido pela Justiça Federal.