Justiça suspende leilão que privatiza construção de escolas em São Paulo

Na decisão, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires argumentou que a educação é um serviço público essencial e que cabe ao Estado assegurar a gestão

Por Renan Sukevicius

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no leilão de privatização dos projetos de escolas
Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O leilão que rendeu R$ 1 bilhão na Parceria Público-Privada das Novas Escolas é temporariamente suspenso. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão feito nesta terça-feira (29) na B3, bolsa de valores de São Paulo.

O edital prevê a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e mais de 17 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

 A Justiça atendeu uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores do estado, a Apeoesp.

Na decisão, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires argumentou que a educação é um serviço público essencial e que cabe ao Estado assegurar a gestão.

A medida também interrompe o leilão do Lote Leste da mesma PPP, previsto para 4 de novembro.

Neste lote, estava prevista a construção de 33 novas escolas no estado, em 29 cidades, com mais de 34 mil vagas de tempo integral na rede estadual.

O Governo diz que as a concessões tiram da direção da escolas a gestão da manutenção do predial e de laboratórios e também da alimentação dos estudantes.

Já a Apeoesp comunicou em nota que escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas.

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