Justiça suspende leilão que privatiza construção de escolas em São Paulo

Na decisão, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires argumentou que a educação é um serviço público essencial e que cabe ao Estado assegurar a gestão

Por Renan Sukevicius

Justiça suspende leilão que privatiza construção de escolas em São Paulo
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no leilão de privatização dos projetos de escolas
Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O leilão que rendeu R$ 1 bilhão na Parceria Público-Privada das Novas Escolas é temporariamente suspenso. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão feito nesta terça-feira (29) na B3, bolsa de valores de São Paulo.

O edital prevê a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e mais de 17 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

 A Justiça atendeu uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores do estado, a Apeoesp.

Na decisão, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires argumentou que a educação é um serviço público essencial e que cabe ao Estado assegurar a gestão.

A medida também interrompe o leilão do Lote Leste da mesma PPP, previsto para 4 de novembro.

Neste lote, estava prevista a construção de 33 novas escolas no estado, em 29 cidades, com mais de 34 mil vagas de tempo integral na rede estadual.

O Governo diz que as a concessões tiram da direção da escolas a gestão da manutenção do predial e de laboratórios e também da alimentação dos estudantes.

Já a Apeoesp comunicou em nota que escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas.

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