A Justiça Federal liberou R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023 em ações de concessão ou revisão. Os precatórios são dividas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais em qeu não há mais recurso possível. Ou seja, os débitos devem ser liquidados pelo governo.

Deste valor, R$ 9 bilhões são destinados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários, que representam 57.170 ações, com 84.551 beneficiários.

De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o valor liberado é o suficiente para finalizar mais de 89 mil processos para 148.341 beneficiários. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve ordem de pagamento emitido pela justiça entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 e com valor acima de 60 salários mínimos.  

Para saber se tem direito ao valor liberado, o cidadão pode fazer a consultar pelo site do Tribunal Regional Federal correspondente ao processo através do número do CPF, do registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela causa ou pelo número do processo judicial.

Saiba o TRF responsável pelo seu estado:

TRF 1ª Região: Amazonas, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo

TRF 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

TRF 5ª Região: Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte.

TRF 6ª Região: Minas Gerais