A Justiça Federal decide inocentar o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, das acusações de responsabilidade pela crise do oxigênio em janeiro de 2021.

A determinação foi julgada improcedente, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa. O juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma na decisão que seria necessário que os acusados tivessem finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

O Ministério Público Federal acionou a Corte por várias irregularidades, entre elas a não supervisão do fornecimento de oxigênio na unidades hospitalares; retardamento do início das ações do Ministério da Saúde no estado do Amazonas; atraso na transferência de pacientes; e omissão de apoio no cumprimento das regras de isolamento social durante a pandemia.

O comandante da Defesa Civil do estado, coronel Francisco Máximo, e a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também foram inocentados. O MPF afirma que a decisão ainda cabe recurso.