O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu a liminar que tinha determinado a suspensão temporária do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. No entanto, fica mantida a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pelo descumprimento da ordem de fornecimento de dados de todos os usuários do canal "movimento Anti-Semita Brasileiro" e do chat "frente Anti-Semita".
A decisão foi tomada neste sábado (29), após análise do mandado de segurança apresentado pela própria empresa contra a medida da Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo. O desembargador argumentou que a suspensão "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração". O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pelo TRF2.
Anteriormente, um inquérito policial tinha sido aberto para investigar o caso do adolescente de 16 anos que invadiu duas escolas em Aracruz e matou a tiros três professoras, uma aluna. 12 pessoas também ficaram feridas em 25 de novembro de 2022. O autor do ataque seria integrante de grupos do Telegram que compatilhava material nazista. Por essa razão, agentes federais pediram os dados ao aplicativo que não entregou as informações.