A juíza Flavia de Macedo, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, dá um prazo de 3 dias para que o Palácio do Planalto e a Petrobras se manifestem sobre um pedido para suspender o aumento dos combustíveis anunciado pela empresa.
De acordo com o processo, a Advocacia-Geral da União tem 72 horas para responder o pedido de liminar que foi apresentado pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
Segundo o parlamentar que apresentou a ação, o deputado federal Nereu Crispim, a ação civil pública pede a imediata suspensão do reajuste, pois ele foi baseado em índices estrangeiros, o que é vedado pela legislação brasileira.
Além disso, o político defende que isso caracteriza atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor.
O pedido também é assinado por várias entidades, entre elas o Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas, o Sindicato dos Transportadores Autônomos, entre outros.
Na internet, Nereu Crispim afirmou que a classe dos caminhoneiros se sente traída pelo governo, e que o presidente Jair Bolsonaro tem a “caneta para dar uma solução, mas nada faz”.