A Justiça do Rio determinou que o Governo do Estado inicie até o dia 2 de agosto as obras de recuperação do túnel extravasor do Rio Palatino, em Petrópolis, na região Serrana fluminense. As más condições e o assoreamento dos córregos da cidade imperial são apontados como um agravante para as enchentes que atingiram o município é mataram 240 pessoas entre fevereiro e março. A necessidade de melhora na infraestrutura para conter enchentes e a cobrança por obras urgentes são cobradas pelo Grupo Bandeirantes desde a tragédia das águas.

A decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis determina que as intervenções contra enchentes são urgentes para a proteção da vida e do patrimônio histórico da cidade. O juiz Jorge Luiz Martins Alves também determina que as obras sejam feitas no período de estiagem para evitar novas tragédias.

A limpeza do túnel extravasor, uma enorme galeria de águas pluviais que passa pelo Centro da cidade, é cobrada há anos. A falta de manutenção criou grandes crateras em ruas do município e pessoas caíram nesses buracos. Casas estão ameaçadas em trechos da Rua Francisco Scali.

As obras para recuperação e limpeza do túnel estão orçadas em 70 milhões de reais e são de responsabilidade do Governo do Estado. Mas a Prefeitura é citada como a responsável pela atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos.

A Justiça determina ainda multa de R$ 200 mil caso as obras do túnel extravasor não se iniciem até o início de agosto e multa diária de R$ 20 mil. Há ainda a determinação de  multas pessoais contra o governador Cláudio Castro (R$ 200 mil), contra o secretário da Seinfra, Rogério Brand (R$ 80 mil), e a dois engenheiros da Seinfra (R$ 50 mil/cada).

As autoridades afirmam que vão cumprir a decisão judicial.