O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (27) uma portaria que estabelece regras para o fornecimento de água em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções.

No documento, publicado no Diário Oficial da União, foram estipuladas estratégias para a proteção da saúde dos consumidores nestes eventos, principalmente em locais com exposição ao calor.

Com a medida, as empresas responsáveis deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens com água adequada para consumo, sem cobrança de valor adicional.

Além disso, o documento prevê que pontos de vendas de comidas ou bebidas e “ilhas de hidratação” deverão estar em locais estratégicos de fácil acesso.

A portaria foi assinada pelo secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, e será válida até o dia 25 de dezembro deste ano.

Segundo o ministério, a depender as condições climáticas, a medida poderá ser prorrogada ou revista.