A licitação para a compra de 20 mil câmeras com reconhecimento facial pela Prefeitura de São Paulo será aberta na próxima sexta-feira (26). As câmeras fazem parte do programa Smart Sampa, que será um sistema de monitoramento em massa para aprimorar o combate à criminalidade com base no compartilhamento de imagens feitas em todo o município. As ações têm como foco especialmente o aprimoramento da segurança no centro da capital paulista.
Nesta terça (23), a Justiça estadual decidiu derrubar uma liminar que suspendia a aquisição dos equipamentos. A decisão temporária havia sido concedida a pedido da Bancada Feminista, o mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal, sob a justificativa de que a tecnologia reforçava discriminações e violava a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a desembargadora Paola Lorena, responsável pela derrubada da liminar, não existe evidência de que a “implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.
Por meio de inteligência artificial, a promessa é que as câmeras do Smart Sampa sejam capazes de reconhecer o rosto, a cor de pele, o gênero, a cor de roupa e outras características das pessoas, e os dados poderão ser cruzados com as bases de informações da Guarda Civil Metropolitana, da CET e da Polícia Militar.
Na decisão, a desembargadora afirmou ainda que o Judiciário só pode interferir na administração pública em casos excepcionais, “apenas em casos de flagrante ilegalidade”, o que não é o caso. Ela ainda citou que a Lei Geral de Proteção de Dados “não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e atividades de investigação e repressão de infrações penais”, o que é o objetivo do Smart Sampa.
Na última segunda-feira (22), o prefeito havia lamentado a suspensão da compra, que agora foi permitida. Para Ricardo Nunes, a cidade está atrasada no uso da tecnologia para garantir a segurança da população, particularmente no centro.
Em novembro, a prefeitura publicou um edital para contratar uma empresa que forneceria à cidade softwares e câmeras de reconhecimento facial. Em um primeiro momento, o documento previa que os equipamentos iriam identificar o rosto das pessoas, a cor da pele e citava que seria possível avaliar “situações de vadiagem”. Depois de muitas críticas, o termo foi retirado do edital. Os questionamentos de entidades de direitos humanos e de proteção de dados fizeram com que o prefeito adiasse a contratação. As críticas chegaram também ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), que cobrou uma série de esclarecimentos e só liberou em abril o andamento do edital.