O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para o dia seis de março o retorno do julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A pauta está suspensa na Corte desde 24 de agosto de 2023, por pedido do ministro André Mendonça.
Mendonça será o próximo a apresentar o entendimento dele na ação. O julgamento tem cinco votos favoráveis e um contrário até o momento. O STF decidirá se as penas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são amenas, devem ser consideradas inconstitucionais. Os ministros também devem definir qual a quantidade de maconha deve distinguir porte e tráfico de drogas.
No início, o ministro Gilmar Mendes (relator do recurso) votou pela descriminalização de todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir a maconha e aderiu à proposta do antigo relator, o ministro Alexandre de Moraes, para fixar como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g.
A ação questiona o artigo 28, que considera crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem grande repercussão, o que for decidido na Corte impactará nacionalmente todas as ações relacionadas ao tema. Até o momento, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. E contra o ministro Cristiano Zanin.
O novo integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, não participa do julgamento, já que a antecessora dele, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.
- *Sob supervisão de Sara Tavares
