Apesar do esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em promover uma semana intensa de votações na Casa, o impasse da reforma tributária segue travando outras discussões entre os parlamentares.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aceitou alterar o texto após pressão de governadores, prefeitos e setores da economia.

A proposta - que busca simplificar a cobrança de impostos - está prevista para ser votada até o fim da semana no plenário da Câmara, mas ainda não há um consenso.

O setor de serviços, por exemplo, alega que o projeto pode levar a um aumento da carga tributária, enquanto a Associação Brasileira de Supermercados diz que o texto vai encarecer a cesta básica.

Por outro lado, governadores e prefeitos - que estiveram nesta terça-feira (04) em Brasília - temem perder arrecadação com a criação do chamado IVA Dual.

O imposto de valor agregado prevê a distribuição de recursos da União entre estados e municípios ao substituir tributos como o ISS e o ICMS.

Segundo os chefes de executivo, a parte principal do texto é de agrado da maioria, e existe um consenso no sentido de mudar a forma de tributação no país. No entanto, pontos como o que foi aprovado com a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional sendo realizado no método PIB invertido, ou seja, com os estados que arrecadam menos ficando com mais recursos, ainda são debatidos.

OUTRAS VOTAÇÕES

Além da reforma tributária, o Congresso também concentra esforços para votar outras duas propostas fundamentais para o governo.

Uma delas, que trava a pauta da Câmara, é a do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.

O projeto em debate reestabelece, em caso de empate, o voto a favor da Receita Federal em julgamentos sobre grandes dívidas tributárias. Desde 2020, para desempatar, a vitória é do contribuinte.

Havia previsão de que a matéria fosse votada nesta terça (04), mas o texto ainda enfrenta resistências de parlamentares.

Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria e a Frente Parlamentar da Agropecuária se manifestaram contra a aprovação do projeto.

Em 2022, os processos julgados pelo CARF somaram mais de R$ 130 bilhões.

Além do CARF, o Congresso também pretende analisar o projeto da nova regra fiscal, que voltou para análise dos deputados após sofrer mudanças no Senado.

As alterações incluem retirar do limite de gastos as despesas com investimentos em ciência e tecnologia, e também com outros dois fundos - o Fundeb, da educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defende que os dois fundos sejam incluídos novamente no limite de gastos da União.

A previsão da Casa é analisar as duas propostas ainda esta semana, em conjunto com a reforma tributária.