O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai enviar um projeto de lei ao Congresso para taxar os fundos de investimento dos chamados "super-ricos". Segundo ele, a proposta vai ser encaminhada junto às leis que vão definir o Orçamento de 2024, que deve ser enviado até o fim de agosto.
Também conhecidos como "exclusivos", esses fundos são constituídos por apenas um cotista sem incidência do Imposto de Renda. Pela nova proposta, a ideia é tributar os rendimentos dos cotistas de forma periódica, e não só no momento do resgate de recursos, como é feito hoje.
A decisão vem no pacote de medidas econômicas que foi definido na quarta-feira em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na saída, o ministro ressaltou que o projeto não tem a ver com a segunda fase da reforma tributária ou com as mudanças no Imposto de Renda.
A tentativa de taxar os fundos dos "super-ricos" já foi feita pelo ex-presidente Michel Temer, mas enfrentou resistência no Congresso. Na época, o governo estimava aumentar a arrecadação em até R$ 10 bilhões.