O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira (17) estar confiante com a aprovação das novas regras fiscais. O chama arcabouço fiscal começa a ser discutido durante a tarde na Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão votar a urgência do projeto, que acelera a tramitação das medidas.
A expectativa é que a votação final no plenário fique para a próxima semana.
Haddad se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na última segunda-feira (15). O relator do arcabouçou, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), também estava presente. No dia, o texto final foi apresentado aos colegas do Parlamento.
Segundo o ministro, a expectativa é de uma aprovação sem maiores intercorrências. A equipe econômica avalia que as modificações feitas no texto “aperfeiçoaram” as medidas.
O governo tenta ir atrás de aliados para a aprovação da medida que substitui o teto de gastos depois da derrota no marco do saneamento. São necessários 257 votos dos 513 deputados para aprovar a urgência. Com a medida aprovada, o projeto vai direto para o Plenário e não passa pelas comissões temáticas que poderiam mudar o texto.
O ministro também comentou que espera ter concluído, nesta semana, as discussões em torno da regulamentação do bônus de eficiência dos auditores da Receita Federal.
O texto teve apresentação confirmada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Segundo o novo regime fiscal, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação é de 0,6% a 2,5% ao ano.
Por fim, após a aprovação na Casa, o projeto será encaminhado para os Senadores.