Buscando resolver os problemas financeiros dos estados e municípios, o Ministério da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (10), um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O imposto é estadual e o valor total de compensação é de 26,9 bilhões de reais.

Até a semana passada, esse montante ainda não tinha sido definido. Ainda no fim de 2022, quando o assunto começou a ser debatido pelo novo governo, os estados afirmaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que boa parte do valor de reparação já está resolvido, porque estados como São Paulo e Piauí conseguiram liminar para não pagar as parcelas de dívida com União. Ao mesmo tempo, Haddad fez críticas a gestão passada do Palácio do Planalto e do Ministério, afirmando que muitas injustiças estão sendo corrigidas ao longo deste ano de 2023.

O restante do valor será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026. O secretário do Tesouro do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, aponta que o valor que não for compensado será diluído no tempo, o que seria uma forma de atenuar o impacto nas contas públicas e acomodar as projeções e metas que já foram anunciadas.

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica próximo do período eleitoral.

A ação também está ligada ao pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, que foi anunciado pelo Ministério da Fazenda com objetivo de reduzir o rombo estimado das contas públicas neste ano de R$ 231 bilhões para menos de R$ 100 bilhões.