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Grupo de trabalho da reforma tributária entrega relatório de regulamentação hoje

Relatório sobre regulamentação da proposta será entregue ao presidente da Câmara e aos líderes da Casa

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Grupo de trabalho da reforma tributária entrega relatório de regulamentação hoje
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O grupo de trabalho da reforma tributária vai entregar nesta quarta-feira (3) o relatório sobre a regulamentação da proposta ao presidente da Câmara e aos líderes da Casa.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, é deixar tudo pronto para votar o texto até o próximo dia 17, antes do recesso parlamentar.

Nesta terça-feira (2), os deputados ainda ajustavam os últimos detalhes do que será apresentado.

Entre os pontos discutidos está a ampliação da cesta básica isenta de impostos, até então restrita a 15 itens. 

O documento deverá eliminar as taxas sobre a carne bovina, de frango e suína, além de alguns tipos de peixes.

O presidente Lula defende, porém, somente a isenção das proteínas mais consumidas pela população.

Em entrevista a uma emissora de rádio da Bahia, ele sugeriu a manutenção dos tributos sobre as carnes nobres. Para ele, quem consome esse tipo de corte, "pode pagar um impostozinho”.

Atualmente, as proteínas animais são isentas de impostos. 

Com as mudanças propostas na reforma tributária, a cesta básica nacional foi dividida em duas: uma mantém uma alíquota zerada; na outra, a taxa foi reduzida em 60% e há a previsão de cashback - que é a devolução de parte do valor pago pelo consumidor.

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