Governo quer aplicar 'trava' na Constituição para impedir pagamento de super-salários

Colunista analisa as tratativas no Congresso Nacional e aponta as dificuldades que o Planalto terá para aprovar a medida; pagamentos acima do teto precisariam ser aprovados por 'lei complementar'

O colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, explicou durante a manhã desta terça-feira (3) sobre a tentativa do Palácio do Planalto de implementar uma 'trava' na Constituição para barrar os super-salários, através de uma PEC.

A medida deverá englobar membros do funcionalismo público que estejam tanto no Executivo, quanto no Legislativo e no Judiciário.

"A gente sabe dos penduricalhos, dos benefícios, dos extras. Sempre, os auxílios, que não contam para a regra do 'abate-teto'. Na prática, o servidor que está no topo do funcionalismo está ganhando um salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 44 mil", disse.

"O problema é que tem auxílio-representação, auxílio-moradia, verba disso e daquilo que não contam na conta, no cálculo que proíbe os super-salários. E, com essas verbas extras, vai aumentando a renda", explicou.

Atualmente, o custo dos super-salários no funcionalismo estão projetados em R$ 5 bilhões.

Agora, os parlamentares deverão se debruçar sobre o tema, que prevê exceções apenas por lei complementar - esta, mais difícil de ser aprovada do que uma lei ordinária.

"Essa é uma tarefa dificílima, mexe com corporações e lobbys poderosíssimos em Brasília. Governo vai ter um desafio enorme de vencer essas resistências de todos os poderes e conseguir colocar isso na Constituição", finalizou.

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