A Advocacia-Geral da União (AGU) lançará um plano nacional para pagamento de indenizações a profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia de Covid-19 e ficaram permanentemente incapacitados após contraírem a doença. As informações são da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
Um levantamento da AGU identificou 500 ações envolvendo pedidos de indenização deste tipo que tramitam na Justiça Federal. A indenização está prevista em lei, sancionada em 2021.
O valor da compensação é de pelo menos R$ 50 mil. Os acordos somados podem chegar ao montante de R$ 25 milhões.
O pagamento também abrange agentes comunitários de saúde que faziam visitas em domicílios, contraíram o vírus e ficaram incapacitados de voltar a suas atividades profissionais por causa de sequelas da doença.
Nos casos em que o profissional de saúde morreu e deixou filhos menores de idade, eles também terão o direito a receber R$ 10 mil por ano até completarem 21 anos. Caso ingressem no ensino superior, o pagamento vai até os 24 anos.
O objetivo da AGU é agilizar e encerrar os casos que tramitam na Justiça – para isso, o advogado da União deverá propor uma conciliação nos casos judicializados.