A Advocacia-Geral da União, representante judicial da presidência da República, entrou nesta segunda-feira (13) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a liminar obrigando a apresentação do passaporte da vacina mas fronteiras do país. No sábado (11), o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que viajantes vindos do exterior devem apresentar comprovante de vacinação. Estão isentos da medida aqueles que não podem se imunizar por questão médica, aquela vindos de países sem disponibilidade de vacina ou por questão humanitária.
O documento assinado pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, pede que o Supremo libere a entrada brasileiros e/ou residentes no país mesmo sem a vacinação. Nestes casos, ainda seria necessário a apresentação de teste negativo para a Covid-19 e o isolamento por cinco dias após entrar no Brasil. A AGU também solicita que seja liberada a entrada na fronteira daqueles que mesmo sem passaporte vacinal apresentem atestado de cura pela infecção do coronavírus de 11 dias até seis meses do desembarque no país.
A determinação do ministro Barroso de obrigar a apresentação do passaporte da vacina atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade, que questiona medidas do governo federal no enfrentamento da Covid-19 e da variante Ômicron. Até então, o governo resistia a adoção do passaporte em detrimento de uma quarentena de cinco dias, além de apresentação de teste negativo para a doença na hora do embarque.
A liminar (decisão provisória) do magistrado será votada na quarta (15) e quinta-feira (16) pelo plenário virtual, quando outros nove ministros deverão opinar sobre a atuação de Barroso. Apenas André Mendonça, que ainda será empossado no STF, não participa do julgamento.
Não é esperado que a liminar seja derrubada, segundo fontes do judiciário ouvidas pela BandNews FM. O colunista para assuntos jurídicos da rádio, Rodrigo Haidar, disse não ver exagero na medida de Barroso e acredita que o ministro não ultrapassou as competências da Corte ao determinar a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Para esta segunda era esperada a publicação de uma portaria interministerial (envolvendo a Saúde, Casa Civil, Infraestrutura e Relações Exteriores) detalhando as regras de controle das fronteiras. Mesmo sem a publicação, a Anvisa disse que orientou os agentes de fronteira para o cumprimento da decisão judicial.
Enquanto isso, teve confusão nos aeroportos e nos pontos de fronteira terrestre. Enquanto algumas pessoas afirmam terem sido cobradas pelo comprovante da vacina, outros não observaram mudanças no processo de entrada no país. No Aeroporto de Guarulhos, o maior terminar internacional do país, a semana começou com filas e muita demora para o desembarque de voos vindos do exterior.
