Já está em vigor a portaria publicada pelo governo federal que proíbe a demissão de funcionários por não apresentarem o certificado de vacinação contra a Covid-19.

Em entrevista à TV Band, o ministro do Trabalho e Previdência, Onix Lorenzoni, afirma que o governo não vai aceitar a discriminação daqueles que optaram por não se imunizar:

A medida, por outro lado, traz uma exigência aos trabalhadores - fazer testes regulares para a Covid-19, que devem ser oferecidos pelas empresas.

A expectativa é a de que a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência seja contestada no Supremo Tribunal Federal. O STF já se manifestou sobre esse assunto, entendendo que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada. Para os magistrados, o que está em jogo e deve ser considerado é o bem coletivo.

Em decisão tomada em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a imunização pode ser implementada por meio de medidas indiretas. Proibindo, por exemplo, a presença de pessoas não imunizadas em determinados lugares, desde que isso esteja previsto em lei.

A infectologista Ana Helena Germoglio lembra que, independentemente do lugar, só a vacinação torna o ambiente seguro:

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, já começou a demitir funcionários que não tomaram a vacina. No último sábado (30), três servidores comissionados foram desligados por descumprirem o decreto que tornou obrigatória a imunização contra a Covid-19 para servidores e funcionários públicos municipais da administração direta e indireta.

5 milhões de mortes

Nesta segunda-feira (1°), o mundo superou a marca de 5 milhões de mortes por Covid-19. Os Estados Unidos lideram a lista com mais de 760 mil óbitos.

O Brasil tem o segundo maior número de vítimas da doença do planeta, com 607 mil; em terceiro aparece a Índia com quase 460 mil.