O governo federal publicou na manhã desta terça-feira (25) a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas. A taxação será de 18% sobre o lucro obtido pelos sites após o pagamento dos prêmios aos jogadores e o Imposto de Renda.

As novas regras já estão em vigor, mas o Congresso Nacional tem o prazo de 120 dias para analisar a MP. Caso o contrário, ela pode perder a validade. Os prêmios que ultrapassarem dois salários mínimos serão taxados em 30%. Os demais estarão isentos.

A Medida Provisória prevê ainda que treinadores, árbitros e atletas, menores de 18 anos, inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas e agentes públicos que atuem na fiscalização do setor estão proibidos de apostar.

O Ministério da Fazenda estima que o governo pode lucrar até R$ 2 bilhões em 2024 com a nova regulamentação, sendo que nos anos seguintes o valor pode crescer e variar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.