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Governo Lula fecha acordo com Congresso para taxação de fundos exclusivos

Medida impactaria 1.600 fundos com apenas um cotista, cujo aporte mínimo seria de R$ 10 milhões

Da Redação com Rodrigo Orengo

O governo federal fechou um acordo com o Congresso Nacional para que a Medida Provisória (MP) que pretende tributar os fundos exclusivos de alta renda avance no Legislativo.

A iniciativa tem como objetivo aumentar a arrecadação da máquina pública e os impactados com a ação seriam 1.600 fundos com apenas um cotista, cujo aporte mínimo seria de R$ 10 milhões e os custos com a manutenção anual podem atingir os R$ 150 mil.

Com a ação, o Planalto espera arrecadar R$ 10 bilhões para auxiliar na tentativa de zerar o déficit - diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta.

Atualmente, apenas os cotistas que retiram o dinheiro pagam imposto. Caso não haja movimentação de retirada dos recursos, os investimentos não são tributados. A modalidade é muito utilizada durante processos de passagem de herança.  

Em contrapartida e para ter o apoio do Congresso Nacional, o governo retirou a MP que visa taxas as 'offshores' - tipo de investimentos de brasileiros no exterior - e a ação voltará a ser debatida através de um projeto de lei.