Proposta pelo governo federal, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada nesta segunda-feira (13) na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília. Conduzido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês.

Com 12 votos a favor e três contrários, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.

O plenário deliberou conjuntamente que o valor percentual para o cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.

As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa. O ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15).

Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda. Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros.

Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.