Governo limita teto de juros do consignado do INSS

Beneficiários pagarão até 1,70% de taxa para contratação de empréstimos com desconto em folha

Rádio BandNews FM

Governo limita teto de juros do consignado do INSS
Governo limita teto de juros do consignado do INSS
Agência Brasil

Proposta pelo governo federal, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada nesta segunda-feira (13) na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília. Conduzido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês.

Com 12 votos a favor e três contrários, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.

O plenário deliberou conjuntamente que o valor percentual para o cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.

As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa. O ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15).

Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda. Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros.

Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.