O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado.
O programa batizado de “Crédito do Trabalhador” pode beneficiar cerca de 39 milhões de empregados no regime CLT e visa baratear o crédito e estimular a economia.
Quem tem carteira assinada poderá contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do FGTS como garantia. O governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase metade do que é cobrado hoje. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.
Inicialmente ela estará disponível para quem trabalha no regime CLT para empresas que firmaram contratos com bancos, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O processo será feito com base em informações do eSocial, plataforma que centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
O governo prevê a criação de um mecanismo para o cliente comparar as taxas e escolher a melhor opção. Os empréstimos devem ser feitos em uma plataforma específica do governo, bem como aplicativos bancários ou pessoalmente nos bancos.
A análise de crédito vai considerar o perfil do trabalhador, além do porte e do risco da empresa. Os dados serão cruzados com outras bases para garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam bem avaliados.
Trabalhadores que possuem outro contrato de crédito poderão migrar em até 90 dias e renegociar com condições mais favoráveis, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%.