O Governo Federal foca nas articulações para garantir aprovação de projetos na última semana de atividades no Congresso. O esforço é para aprovar as propostas que pretendem equilibrar as contas com corte de R$ 370 bilhões até 2030.
Os deputados e senadores entram em recesso no dia 20 de dezembro, e até lá, precisam aprovar outros assuntos, como a Reforma Tributária, a dívida dos estados, além da Lei Orçamentária Anual, que vai definir como o Governo Federal pode usar o orçamento em 2025.
Em meio as negociações, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse que o Governo pode editar uma Medida Provisória caso o pacote de corte de gastos não seja aprovado ainda neste ano. A MP poderia ser usada, por exemplo, para garantir que o salário mínimo em 2025 fique dentro dos limites do novo arcabouço fiscal, já a partir de janeiro.
Com a nova proposta para o salário mínimo, o Governo deixa de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões e 400 milhões no ano que vem.
De acordo com cálculos do Executivo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.