O governo federal estuda retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. O motivo é que o dinheiro para indenizar os brasileiros envolvidos em acidentes de trânsito - atualmente gerido pela Caixa Econômica Federal - está acabando.
O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório pago de forma anual pelos proprietários de veículos no Brasil, também paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.
Entre 2021 e 2023, o banco público arcou com 797 mil pedidos de indenização, gastando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo apenas R$ 790 milhões - dinheiro que, segundo a Caixa, só garante os pagamentos de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
Ou seja, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura. Por esse motivo, um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso com urgência para votar a favor do retorno do DPVAT na volta do recesso, em fevereiro.
O relator, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), diz que detalhes ainda serão definidos, mas que a proposta é deixar a gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal e de transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiadas pelo DPVAT.
Até 2020, o DPVAT custava R$ 12,30.