O Governo Federal prepara uma PEC da Segurança Pública e deve enviar ao Congresso nos próximos dias. A pauta passou dias em análise na Casa Civil.

O texto foi elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e busca integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, além de aumentar as competências da União.

Ao comentar o texto, o Presidente Lula destacou que a matéria define um novo papel para o Executivo, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em conjunto com Estados e municípios.

O principal argumento do Ministério da Justiça é de que a PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência. Em outro ponto, o plano do MJ é atuar para diminuir resistências nos estados além de buscar interlocução com deputados da chamada Bancada da Bala.

Nos próximos dias, os secretários de segurança pública e parlamentares devem ser convocados para conhecer os detalhes do projeto. Segundo a reportagem da BandNews FM, a avaliação do projeto é positiva.

O projeto ainda propõe uma padronização para boletins de ocorrência e a criação de banco de dados sobre membros de facções criminosas, além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, no modelo como funciona o Sistema Único de Saúde, o que pode garantir investimentos futuros na área.