O Congresso Nacional vai analisar nos próximos dias a PEC de Segurança Pública apresentada nesta quinta-feira (31) pelo presidente Lula após reunião com governadores.

Pelo texto, o governo federal repetiria o modelo estadual, com duas modalidades de forças policiais: Polícia Judiciária, semelhante a Polícia Civil, e uma Polícia Ostensiva, equivalente a Polícia Militar.

Assim, a PEC atualiza a competência da Polícia Federal, que seguiria como a polícia judiciária, agindo contra crimes cometidos por organizações criminosas e milícias que tenham repercussão interestadual ou internacional.

Além disso, transformaria a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva, com policiamento em rodovias, prestando auxílio às forças de segurança dos estados quando requisitada.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a preocupação atual é com o crime organizado saindo da ilegalidade para a legalidade, passando a ser uma preocupação nacional.

A proposta daria status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018, além de padronizar protocolos e informações. Também constitui o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Durante a reunião, Lula defendeu um pacto contra o crime organizado e afirmou que organizações poderosas estão envolvidas em todos os setores da sociedade, ameaçando tomar cargos públicos.