O Governo Federal encaminhou nesta segunda-feira (02) o projeto de lei do orçamento de 2025 para o Congresso Nacional. O documento não prevê mudanças na tabela de isenção de Imposto de Renda.
A medida exigirá compensações para manter o benefício para quem ganha até dois salário mínimos.
“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Atualmente, trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$2.824) estão isentos do pagamento. Oficialmente, o limite de alíquota zero está estipulado em R$2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa, há um desconto simplificado de R$564,80 da renda sobre a qual o imposto seria cobrado.
Atualmente, A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
O projeto do Orçamento de 2025 ainda inclui a autorização de contratação de 57.814 pessoas para o setor público. Quase 47 mil das 53 mil vagas destinadas ao Poder Executivo serão destinadas ao banco de professores. Para a realização de novos concursos, o orçamento reserva R$ 2 bilhões.