O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma medida provisória para acabar com a isenção fiscal no envio de itens do exterior para o Brasil, de até $ 50, entre pessoas físicas.
Com isso, todas as encomendas de outros países que chegarem aqui e estiveram dentro desse valor, serão taxadas em 60% do preço total do produto.
Em entrevista à BandNews FM, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, negou que isso seja o equivalente a uma nova taxa.
“Não há qualquer tipo de criação de imposto novo e nem revogação de qualquer tipo de isenção fiscal para quem adquire qualquer tipo de produto de uma empresa que vem de fora”, disse.
No entanto, a medida vai afetar, por exemplo, quem recebe produtos de parentes ou amigos do exterior.
Será necessário pagar a taxa na hora do envio, pelo remetente, ou na chegada do item ao Brasil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração é necessária para combater a sonegação fiscal, já que muitos comerciantes estão usando essa isenção para burlar a lei e pagar menos impostos.
O secretário-executivo da pasta pontua que muitas empresas estão “emulando vendas de pessoa jurídica para física como se fosse uma remessa de uma pessoa física para outra pessoa física”.
Segundo Gabriel Galípolo, os grupos fracionam as encomendas e subfaturam produtos para não passar do valor de $ 50; outra prática é o envio dos itens em nome de pessoas físicas, incluindo o de celebridades.
Companhias do varejo brasileiro apontam que a prática pode configurar concorrência desleal, já que grandes redes - principalmente chineses como Alixpress, Shope e Shein - conseguem vender sem pagar toda a carga tributária.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda destaca que o governo nunca “associou essa prática a qualquer tipo de empresa ou região do planeta”.
Gabriel Galípolo conversou com o âncora do BandNews no Meio do Dia e do Jornal da Band Eduardo Oinegue, com os apresentadores da BandNews FM Fábio França e Débora Alfano, e com a colunista de economia da BandNews FM Juliana Rosa, nesta quinta-feira (13).