O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (11), uma Medida Provisória que permitirá a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, sem intermédio de distribuidoras. A preocupação com a qualidade do combustível e com um possível aumento da sonegação de impostos, além da insegurança no mercado, são pontos de divergência despertados pela MP – segundo representantes do setor.

A medida, de acordo com Bolsonaro, deve contribuir para a queda no preço do combustível a partir da concorrência e da simplificação da logística. A venda direta de etanol para postos pode baixar o custo do combustível em algumas regiões do país, mas não leva em consideração os pontos distantes das usinas – como, por exemplo, os estados do Rio Grande do Sul de Santa Catarina. Foi o que explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva.

Além disso, a arrecadação de tributos sobre os combustíveis incide em impostos estaduais, como o ICMS, e federais, como PIS e COFINS. José Alberto Paiva avalia que ainda não está claro quem deverá recolher esses tributos.

A MP permite, ainda, que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender, também, combustíveis de outras bandeiras - desde que isso seja informado aos consumidores. Esse trecho surpreendeu quem atua neste mercado, segundo José Alberto Paiva. O setor acredita que a medida traz um fator de instabilidade, se tornando um ponto que pode ser facilmente questionado na justiça.