O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, 25 medidas para assegurar o direito das mulheres. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da primeira-dama Janja da Silva, ministras e presidentes de bancos públicos marcou a data.
Uma medida que se destaca é o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções. A medida foi apresentada pelo Executivo e prevê que empresas tenham transparência remuneratória para combater a descriminalização salarial.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que um homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça vai ter que funcionar”, declarou Lula.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o texto prevê multa de dez vezes o maior valor caso a empresa descumpra a medida de igualdade salarial. Essa providência será para empresas que possuam ao menos 20 funcionários. Além disso, o texto ressalta a possibilidade de a Justiça emitir, em caráter de urgência, uma decisão para forçar a empresa pagar o mesmo salário.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que o governo lançará um “pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio”, após propor uma aliança com a sociedade para enfrentar a misoginia.
A ministra ainda informou a recriação do programa “Mulher Viver sem Violência”, com a construção de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com um investimento de R$ 372 milhões do Fundo Nacional de Segurança pública. O programa prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
Será também estabelecido um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas. Em questões de saúde, o governo irá distribuir absorventes gratuitos no Sistema único de Saúde (SUS).
Foi anunciado ainda a institucionalização do Dia Nacional Marielle Franco, no dia 14 de março, data em que a vereadora foi assassinada. A ação visa conscientizar a sociedade contra a violência política de gênero e de raça.