Gilmar Mendes quer ampliação do foro privilegiado no STF

Ministro votou pelo aumento do alcance do foro privilegiado de autoridades dentro da corte em um processo analisado no plenário virtual

Rádio BandNews FM

Gilmar Mendes quer ampliação do foro privilegiado no STF
Ministro Gilmar Mendes vota pela ampliação do foro privilegiado
Carlos Moura/STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmra Mendes, vota pela ampliação do foro privilegiado de autoridades. A manifestação dele foi dentro de um processo que envolve o senador Zequinha Marinho. O parlamentar pede que o STF analise uma denúncia apresentada à Justiça Federal contra ele.

No voto, Mendes defende que, nos processos que tratam de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo se os acusados não ocuparem mais o cargo que ocupavam à época dos supostos delitos, inclusive em casos de renúncia e cassação.

O ministro entende, também, que ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou se não tiverem relação com o exercício da função.

Caso o voto dele seja seguido pelos demais ministros, o STF pode mudar o entendimento firmado em um julgamento de 2018, quando o plenário restringiu o foro por prerrogativa de função. Na ocasião, ficou definido que somente os crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser analisados pela Corte.