O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (9) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários no país. A iniciativa visa garantir o cumprimento de decisão da 2ª Turma da Corte, que determinou a substituição da prisão preventiva para a domiciliar às mães de crianças menores de 12 anos. 

A decisão do magistrado aconteceu após atender a um pedido feito pela defesa de uma mulher que é mãe de uma criança de 4 anos presa por tráfico de drogas após ser abordada com 5 gramas de crack. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes ordenou que ela cumprisse prisão domiciliar por considerar que a quantidade era ínfima e não estaria ao alcance da criança. As orientações dele conduzem o juiz de origem do caso a fixar a forma de cumprimento e determinar novas medidas cautelares se achar necessário.

A 2ª Turma do Supremo compreendeu que a medida garantiria mais proteção aos interesses da criança ao mesmo tempo que ainda limita a liberdade da acusada, garantindo a ordem pública e econômica. No entanto, ressaltou que o benefício pode ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Gilmar Mendes também ressaltou que existem sucessivas decisões nas instâncias inferiores negando a concessão do benefício às mães que preenchem os requisitos legais. Portando, determinou a realização dos mutirões carcerários.