O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, que arquivou parte de investigação sobre supostas omissões e irregularidades cometidas pelo governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19.
O magistrado ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie se existe algum indício de crime, mas a análise segue em sigilo.
Além do ex-presidente Bolsonaro, são investigados também o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-número 2 da Saúde, coronel Elcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.
A investigação trata de suspeita de crimes como epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
O processo foi iniciado a partir das apurações feitas pela CPI da Covid.
Marcia Brandão Zollinger, procuradora da República, fez o pedido para o arquivamento parcial do caso no ano passado, porque entendeu que não havia elementos contra Pazuello, Elcio e Mayra. O pedido foi aceito pelo Ministério Público.
A procuradora solicitou apenas o envio à PGR da investigação sobre Fabio Wajngarten por “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.