Gilmar diz que Zambelli só não foi presa por ter foro privilegiado

Deputada teve prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo

Gilmar diz que Zambelli só não foi presa por ter foro privilegiado
Gilmar vota contra Zambelli e diz que ela só não foi presa por ter foro privilegiado
Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes vota para rejeitar pedido da defesa da deputada Carla Zambelli. Segundo ele, a política só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.

Os advogados dela tentam reverter uma ordem para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. O julgamento acontece em plenário virtual.

Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17. A afirmação dos advogados é que não há elementos para justificar as medidas e que Zambelli estava em uma situação de legítima defesa putativa - que é contra uma agressão imaginada, usando meios necessários e moderados e sem disparos realizados.

Além disso, a defesa diz que não há competência do Supremo porque os fatos não guardam relação com o mandato.

"A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro do STF.