O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes diz não ver possibilidade de anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Gilmar foi entrevistado no Entre Nós, da BandNews FM, nesta sexta-feira (5).
Um projeto de lei que tramita no Congresso propõe a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Para Gilmar, no entanto, não há clima para uma possível decisão do Congresso sobre o tema.
"Não vejo possibilidade de desfecho com anistia desses autores. Não acho que haja clima e nem acho que se deva comentar uma possível decisão do Congresso sobre essa temática. Eu disse que já houve a condenação dos autores materiais desse delito e agora se fala da punição dos autores intelectuais (...) A procuradoria deve oferecer denúncia e o tribunal deve julgar", disse.
O PL da Anistia do 8 de janeiro é relatado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) e é discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto e destruir um relógio histórico do século XVII.
