O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares previstas no chamado "Orçamento Secreto".

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo.

Na avaliação do magistrado, deputados e senadores não cumpriram a determinação de demonstrar transparência com informações específicas, completas e precisas sobre os repasses.

"Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", escreveu.

Dino informou que a liberação só vai ocorrer quando o Congresso garantir a rastreabilidade dos recursos públicos.

O caso foi parar no STF após o PSOL entrar com uma ação contra as emendas. A relatora original era a ministra Rosa Weber, mas o caso foi repassado a Dino após a aposentadoria da magistrada.