O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou, nesta terça-feira (27), um prazo de 15 dias para o governo se mobilizar no combate aos incêndios que ocorrem na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente devem atuar na prevenção contra as queimadas nas regiões.

Em março deste ano, foi determinado um prazo de 90 dias para elaborar um plano de combate a incêndios nestes dois biomas, durante julgamento no supremo que abordava a responsabilidade da União proteger a Amazônia e o Pantanal.

Após o aumento dos incêndios desde a última semana, que superaram a média histórica mensal na região do Pantanal, Dino entendeu ser necessário uma mobilização maior dos esforços dos órgãos públicos.

A decisão também prevê o encaminhamento de uma proposta ao presidente Lula, pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, se a ação precisar da abertura de créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.

“É fora de dúvida que é urgente intensificá-los [esforços para o combate aos incêndios], com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, declarou Dino.

Como redator do acórdão do julgamento, cabe ao ministro o acompanhamento das ações e a verificação do cumprimento da medida.