O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decretou nesta terça-feira (10) um prazo de cinco dias para que o governo federal amplie as medidas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Na decisão, Dino declarou que a situação nas regiões são uma "pandemia de incêndios florestais", e que era necessário aumentar o número de efetivo de brigadistas para o combate e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias próximas aos locais.

Os reforços deverão ser deslocados de estados que não foram atingidos pelo fogo. O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição para essa parte do projeto já foram autorizadas.

O poder executivo terá 90 dias para apresentar um plano adicional de enfrentamento às queimadas para começar a ser executado em 2025, de forma integrada com os estados.

A polícia federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios. "Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", declarou Dino.

O ministro ainda disse que não se pode normalizar o fato de que 60% do território nacional está sentindo os impactos dos incêndios florestais. Ele também pontuou que a conciliação entre os três poderes tem como objetivo cumprir a decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.