A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 691/2022, que proíbe o fim dos jogos envolvendo competições entre animais, como as corridas de cavalor. O projeto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (27).
A nova lei deverá impactar diretamente as atividades do Jockey Club na zona oeste da cidade. O texto prevê a desapropriação do local, que poderá ser transformado em um parque.
O Jockey Club tem uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões de reais em IPTU com a cidade de São Paulo.
Para o vereador Xexéu Trípoli (União), autor do PL, a transformação do espaço seria benéfica para a capital paulista.
"Existe essa possibilidade de que o Jockey Club se torne um parque público. Vejo isso com bons olhos, porque seria mais um parque para a população de São Paulo, onde podemos promover a questão ambiental e cultural", afirmou.
A sanção do prefeito Ricardo Nunes confirma a intenção de transformar o espaço em parque.
Segundo nota oficial, a medida fará com que o Jockey, localizado às margens do rio Pinheiros, se torne patrimônio do município, conforme cláusulas previstas no registro do imóvel.
Contramão de projeto federal
A lei marca o início de uma legislação mais robusta para a proteção animal na capital paulista. Este movimento vai na contramão do projeto, aprovado no Senado Federal, que busca legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho.
Tripoli destaca que o projeto não foi criado cm a intenção de transformar o Jocktudey, mas sim proteger os animais utilizados para entretenimento.
"As leis acabam impactando o dia a dia de algumas pessoas, mas o fundamento é realmente a questão dos animais", explicou.