O ministro do STF Luiz Edson Fachin determina que o governo do Rio de Janeiro ouça órgãos e entidades da sociedade civil sobre como reduzir o número de mortes em operações policiais.
Na decisão, publicada nesta sexta-feira (27), o magistrado estipulou um prazo de 30 dias para que o estado receba sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo Fachin, as propostas devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para acolhimento ou rejeição e todas devem ser enviadas ao STF. O ministro também determinou o período de um mês para que o governo do Rio realize uma audiência pública para receber da sociedade civil sugestões sobre o tema.
Fachin é o relator da ação para redução da letalidade policial em operações. Na última terça-feira (24), uma ação na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, deixou 23 pessoas mortas.