O prazo determinado pela Justiça brasileira para que o X (antigo Twitter) realizasse a indicação de um representante legal no Brasil terminou ontem a noite. Com a falta de resposta, e o descumprimento da ordem judicial, a rede social poderá sair do ar no Brasil.

O perfil de relações governamentais do X reforçou que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, e classificou a ordem como ilegal dizendo esperar o bloqueio da plataforma em breve.

Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, as decisões do ministro Moraes - de retirar a rede social do ar em caso de não cumprimento da ordem judicial - pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.

"É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil", disse.

Em contrapartida, o doutor e mestre em direito penal, Marcelo Crespo, avalia que Moraes está defendendo a democracia.

"Alguém que tem um perfil e que está cometendo crimes, ela pode, sim, ter a sua conta suspensa. E se a própria plataforma admite que vai descumprir ordens do poder Judiciário, e que não vai retirar conteúdo nocivo e criminoso do ar, ela também pratica ilícito", aifmrou.

Após o recebimento da intimação, o perfil do X na plataforma pontuou que "o ministro [Moraes] ameaçou prender nossa representante legal no Brasil" e que seus "colegas estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo".

"Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", disse o X.