Os Conselhos Nacionais de Saúde pedem, em nota divulgada nesta terça (19), ao Governo Federal que haja mais tempo antes do fim do Estado de Emergência causado pela Covid-19.
Os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde exigem um período de transição de 90 dias antes da retirada completa das restrições.
O intuito do adiamento é elaborar um plano de retomada “capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias".
Em ofício enviado à União, o Conass relata que a mudança imediata é prejudicial, já que há dezenas de normas que seguem as atuais regras do Ministério da Saúde. Outros problemas relatados são: A possível falta de medicamentos ou suprimentos após o fim da medida e a contração temporária de serviços, que podem ser afetados pela mudança repentina no status da pandemia no Brasil.
O fim do decreto da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional já foi determinado pelo Governo na segunda (17), mas a portaria com o prazo para que as medidas passem a valer no país ainda não foi publicado.
Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, disse que para que ocorra a revogação o prazo seria de 30 a 90 dias.
Emergência sanitária está decretada desde 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19 no Brasil.