Vice-presidente da Associação Nacional de Advogados Animalistas, Giovana Poker fez críticas à legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às ações das companhias aéreas nas regras atuais para o transporte de animais de estimação em voos comerciais. A advogada analisou na BandNews FM as falhas no episódio da morte de Joca, um cachorro da raça golden retriever de 5 anos transportado para o destino errado em um voo da companhia aérea Gol, por meio da empresa Gollog, como “bastante previsíveis”.

“O transporte de animais, da forma como ele é atualmente por via aérea é extremamente perigoso. Os animais são levados dentro do porão de carga, onde se transportam as bagagens, onde não tem nenhum funcionário […]. É um ambiente, de fato, insalubre também por conta da ausência de fiscalização, pela própria estrutura do porão em si, que foi construída como o nome já diz para servir como ambiente de transporte de carga, não de passageiros. E os animais são seres sencientes [capazes de vivenciar sentimentos como alegria, angústia, solidão, etc]. Assim como nós, eles têm sentimentos e necessidades fisiológicas que precisam ser respeitadas”, pontuou a defensora aos apresentadores Débora Alfano e André Coutinho.

O ambiente onde se transportam as cargas pode submeter os pets ao stress excessivo, agravado por questões de nível de oxigênio e temperatura de ambiente, fatores que podem causar até a morte desses animais.

“A gente observa que muitos animais acabam chegando feridos ou, as vezes, traumatizados no destino final. Então não é uma surpresa que tenha ocorrido mais esse óbito dentro do porão", completou.

Para minimizar ocorrências do tipo, Giovana cobra das autoridades do setor mudanças na regulamentação para tornar o transporte dos pets mais seguros, com os animais junto a seus tutores, na cabine de passageiros e sem estarem confinados às caixas de transporte, usando coleira e guia, observando até a possibilidade de utilização de um assento extra pago e até limitando um número permitido de animais por voo, tornando-os pet friendly.

A defensora acredita que buscar por indenização na Justiça, aliado à repercussão nas redes sociais pode ajudar as companhias aéreas a repensar a forma de transportar os animais nas aeronaves em voos comerciais.

“Acredito que a família tem que buscar a via judicial para ter essa reparação como medida educativa para a companhia aérea. Obviamente que toda essa repercussão já está gerando algum custo para a companhia aérea, mas ter uma indenização processual e uma sentença condenatória também seria bastante válido para que eles repensem a forma de transporte dos animais”, completou.

O caso da morte de Joca

A companhia aérea Gol admitiu que houve uma falha operacional no transporte de um cachorro de 5 anos que morreu ao ser levado pela Gollog, empresa da companhia. O dono é João Fantazzini que, na segunda-feira (22), embarcou de Guarulhos para Sinop, no Mato Grosso. O cachorro, um Golden Retriever de nome Joca, deveria ir no mesmo voo, mas, por causa deste erro, foi colocado em outro para Fortaleza.

O animal acabou sendo mandado de volta, então, para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto. A família diz que Joca não recebeu os cuidados necessários. 

Em nota enviada à BandNews FM, a companhia aérea afirma que acompanhou o animal em todo o trajeto e que o falecimento foi inesperado, já em São Paulo, depois do retorno.

Segundo a família, João só soube em Sinop da falha operacional e acabou retornando para receber o cachorro.

Os donos dizem que deram água ao animal em Fortaleza, mas de forma inadequada e depois colocaram ele de volta no compartimento de transporte.

Segundo atestado de óbito, Joca morreu por uma parada cardiorrespiratória, mas os motivos ainda não foram esclarecidos.

Por meio de nota, a Gol se solidarizou com o tutor do Joca e sua família, explicou o ocorrido e disse que está prestando “todo o suporte necessário”. A companhia ainda disse que a apuração do caso está sendo tratada como prioridade e decidiu suspender o transporte de cães e gatos por 30 dias.

Veja a nota na íntegra:

A GOL se solidariza com o sofrimento do tutor do Joca e de sua família. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente pela perda do seu animal de estimação. O cão deveria ter seguido para Sinop (OPS), no voo G3 1480 do dia 22/04/2024, a partir de Guarulhos (GRU), porém, por uma falha operacional o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza (FOR).

Assim que o tutor chegou em Sinop, foi notificado sobre o ocorrido e sua escolha foi voltar para Guarulhos (GRU) para reencontrar o seu animal de estimação.

A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o cão e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo G3 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do animal sendo acomodado de volta na aeronave.  Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do cão.

A Companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time.

Suspensão e restrição de serviços

Para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a GOL suspendeu por 30 dias (a partir desta quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da aeronave. O serviço Dog&Cat Cabine, para Clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração.

Para os Clientes que contrataram o transporte do seu pet entre 24/04/24 a 23/05/24 por meio dos serviços que estão com restrição, poderão optar por  restituição total do valor, inclusive do valor da sua passagem (no caso de Dog&Cat + Espaço), ou por postergar a viagem, sem custo, para depois de 23/05/24 em voos até 31/12/2024.

Aqueles Clientes que se encontram no destino de sua viagem e possuem um dos serviços restritos contratados para a volta serão atendidos se assim desejarem.  

As equipes de aeroportos da GOL estarão à disposição para dúvidas ou através da central de atendimento pelo 0800 704 0465.