A partir desta sexta-feira (21), está liberada a possibilidade para os trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado usando o FGTS como garantia. A medida anunciada pelo presidente Lula na semana passada quer ampliar a oferta de crédito com juros mais baixos do que o praticado.
O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado foi criado por um decreto da Presidência da República publicado nessa quinta-feira (20) e será responsável por definir os parâmetros, termos e condições dos contratos.
Uma das metas do programa é reduzir o superendividamento.
COMO VAI FUNCIONAR?
Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário. Com o novo programa, todos podem contratar usando até 10% do saldo do FGTS como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
O empréstimo será pedido apenas por meio do aplicativo CTPS Digital, a Carteira de Trabalho em formato virtual. O trabalhador pode pedir a proposta de crédito nas instituições privadas cadastradas, o que inclui todos os grandes bancos, por esse aplicativo.
Os bancos vão oferecer propostas com taxas que forem convenientes às instituições mas é o trabalhador quem vai escolher com qual vai seguir com o empréstimo. Previsão é que a modalidade reduza a taxa de juros em até 52%.
Outra modalidade, chamada de Crédito do Trabalhador, só vai estar disponível para quem tiver um emprego CLT. Isso também inclui aqueles que são contratados como MEI, o Microempreendedor individual. Por enquanto, não será possível pedir o empréstimo fora do aplicativo CTPS Digital. O Crédito do Trabalhador é exclusivo por meio do app CTPS Digital.
A previsão é que a liberação pelos canais eletrônicos dos bancos esteja disponível a partir de 25 de abril. Assim que for manifestado o desejo, as ofertas chegam em até 24 horas, segundo o Ministério do Trabalho. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Também será possível migrar dívidas mais caras para o novo modelo de crédito consignado.