Pressionado após ter que prestar depoimento à Polícia Federal (em que se calou) por declaração em reunião ministerial – “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF” -, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve sofrer mais uma derrota no Congresso.
A medida provisória 914/2019, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II (Rio de Janeiro), perderá a validade na próxima segunda-feira (1º), quando expira o prazo de 120 dias para aprovação. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera de Natal do ano passado.
O texto permite ao presidente da República não escolher o reitor mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição; a confirmação do primeiro colocado da lista para um mandato de quatro anos é considerada um praxe.
Entre outras regras, a medida provisória estabeleceu a necessidade de uma consulta prévia à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice e a proibição da reeleição.
Houve ainda a colocação de um peso diferente nos votos da eleição, algo que a maioria das universidades não costuma adotar. O voto dado pelos professores passou a ter peso de 70% na escolha dos nomes; servidores técnico-administrativos, 15%; e os alunos outros 15%.
Ex-professor da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), o ministro Abraham Weintraub confronta as universidades federais desde quando assumiu o comando da Educação.
Ele defende que as instituições são dominadas por “esquerdistas” – o que seria um dos motivos para mudar o rito para a eleição dos gestores -, que promovem “balbúrdia” e abrigam “extensivas plantações de maconha” nos campi.
Uma consulta pública aberta na página e-cidadania do Senado Federal mostra que 58% das pessoas são contra a proposta do governo. Até este sábado (30), quase 709 mil internautas deram a sua opinião.
Na avaliação do reitor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e 1º Vice-Presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Edward Madureira Brasil, a MP desrespeita os modelos de escolha construídos ao longo do tempo por cada instituição:
O Brasil tem hoje 69 universidades federais e mais 38 institutos federais espalhados por todos os estados e no Distrito Federal. Geralmente, o processo para a escolha do dirigente das instituições dura de quatro a seis meses, da fase de consultas até a posse.
Os nomes que compõem a chamada lista tríplice devem chegar ao Ministério da Educação com dois meses de antecedência para o fim do mandato. De acordo com Edward Brasil, nenhuma eleição para reitor foi concluída nesses cinco meses de validade da MP 914/19:
De acordo com a legislação, se uma medida provisória perde a validade, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para determinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência. Se isso não for feito em até 60 dias, as regras da medida durante o período de vigência são mantidas.
Sobre a possibilidade da MP “caducar”, o Ministério da Educação disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto. Essa seria a segunda derrota da pasta no Congresso.
Também por medida provisória, tentou-se criar uma carteirinha estudantil digital para atingir financeiramente entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que controlam a fabricação dos cartões.
