O governo federal promete publicar a regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em território nacional nos próximos 30 dias. Ontem, o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entra em vigor já no começo do ano letivo.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), os próximos dias serão focados na elaboração de uma campanha nacional com orientações de adesão às normas.

Ainda falta determinar detalhes de como, por exemplo, será feita a fiscalização e qual a punição para as escolas que não cumprirem a regra. Além de celulares, a nova lei federal restringe o uso tablets e relógios inteligentes durante o período em que o estudante estiver na escola.

A proibição vale para dentro da sala de aula e durante os recreios e intervalos, da educação infantil ao ensino médio. Os aparelhos, no entanto, poderão ser utilizados em situações de emergência, como material pedagógico ou para facilitar a inclusão e acessibilidade dos alunos.

O objetivo da lei é aumentar a concentração dos alunos, diminuir a ansiedade e estimular o aprendizado e a socialização. Ao sancionar o projeto, o presidente Lula declarou se tratar de um "ato de coragem" do Congresso.

O autor da proposta, deputado federal Alceu Moreira, defendeu que a lei não se trata de uma "proibição" do uso de celulares. Segundo o parlamentar, a ideia busca apenas criar mecanismos para disciplinar a utilização do aparelho, de modo a evitar a perda de concentração do aluno em sala de aula.

Em média, 65% dos alunos no mundo admitiram distração por uso de celulares na sala de aula. Em países como Brasil, Argentina e Canadá, o número é ainda maior: 80%, contra 18% no Japão e 32% na Coreia do Sul.

Atualmente, UM em cada quatro países do mundo já proíbe o uso de aparelhos nos colégios, entre eles, França, Espanha, Finlândia, Suíça e México.