O âncora do BandNews no Meio do Dia e do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, afirma que é importante prestar atenção na discussão sobre a retomada da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. O governo federal vai voltar a onerar gradualmente a gasolina e o etanol.
Oinegue avalia que "na cabeça de um pedaço importante deste governo, o governo é um emaranhado de departamentos, todos eles comandados pelo chaveamento, pelos botões, pelas alavancas do Palácio do Planalto e qualquer coisa, qualquer departamento que possa ter a nomeação de alguém do governo não passa de um departamento e a Petrobras não é um departamento do governo". Ele lembra: "A Petrobras não pertence ao governo. A Petrobras é uma empresa com capital aberto, que tem a maior parte das suas ações nas mãos do governo e as regras que valem para a Petrobras são as mesmas regras que valem para as empresas de capital aberto".
O âncora ressalta que o princípio básico de uma empresa de capital aberto é que qualquer ação tem o mesmo peso, independentemente de quem for o dono desse papel. "Eu posso ir lá comprar uma ação, a Débora [Alfano] pode ir lá comprar uma ação, o Fábio França pode ir lá comprar duas ações porque é aniversário dele. Essa ação, ela tem o mesmo valor individual que uma ação que está com o governo. Quem tem um número maior de ações, quem controla a empresa, indica um número maior de conselheiros no Conselho de Administração e recebe os dividendos ou fica com a maior parte do prejuízo da companhia", diz.
Oinegue aponta que o dever de quem controla uma empresa de capital aberto é votar e tomar decisões no interesse da companhia. "Causar dano à companhia, causar dano a um acionista minoritário ou obter alguma vantagem em prejuízo da companhia ou de outro acionista é crime, problema, confusão. Pode ser punido, bens apreendidos, confusão. Regra da Comissão de Valores Mobiliários, da SEC americana [equivalente à CVM nos Estados Unidos]".
"O governo brasileiro resolveu que iria reonerar, ou seja, voltar a cobrar o imposto de combustível, e, com isso, arrecadar mais R$ 28 bilhões, R$ 30 bilhões com isso. Ele pode fazer isso. Pode aumentar tributo, abaixar tributo, pode fazer o que for. Tem regra para fazer isso, mas ele pode fazer. É o governo que cuida da gestão dos tributos. Mas não é o governo que faz a política de preços do petróleo. Quem faz a política de preços do petróleo são os agentes que atuam no setor de petróleo. O Brasil é um país que tem uma empresa como a Petrobras, então é a Petrobras. Então, a Petrobras não pode participar de discussões sobre política tributária (e o governo envolveu o presidente da Petrobras nisso) e nem o governo se envolve na política de preços de petróleo. É assim que tem que ser. O governo tem maioria, os indicados no Conselho pelo governo vão defender a política, como indicados, quiserem defender. Mas a regra essencial é: dever de votar no interesse da companhia. Não pode fazer algo que possa prejudicar a companhia ou os demais acionistas", explicou o jornalista.
